Governo lança convocatória para nova composição da Comissão Deliberativa do Funcultura

 

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), lança a convocatória que vai selecionar os novos representantes da Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura). Serão selecionados dez membros, sendo cinco indicados pelas “Instituições culturais, ensino e pesquisa” e outros cinco pelas “Entidades representativas de artistas e produtores culturais”. Clique aqui e tenha acesso ao edital e anexo.

COMO SE INSCREVER - As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas exclusivamente por meio do endereço eletrônico cdfuncultura@gmail.com, no período de 23 de janeiro a 1º de fevereiro de 2023. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição (Anexo I), disponível no Portal Cultura.PE, bem como apresentar a designação dos representantes titular e suplente, incluindo currículos que comprovem serem especialistas, profissionais, artistas ou produtores; comprovação de pleno e regular funcionamento da instituição ou entidade (há, pelo menos, um ano); currículo com histórico das atividades desenvolvidas ao longo de sua existência; estatuto registrado em cartório de registro civil; ata de eleição da atual diretoria, registrado em cartório de título e documentos; e cópia do Cartão de Inscrição do CNPJ.

“O lançamento desse edital é de extrema importância porque é o colegiado que acompanha e delibera todos os atos processuais dos editais do Funcultura, seja para os projetos já em curso, seja para os editais que serão lançados. A Comissão Deliberativa é a principal instância de co-gestão do Funcultura e que, portanto, atesta o processo democrático e transparente do seu gerenciamento. Com essa convocatória, inauguramos a agenda de editais do Funcultura. Em breve, estaremos lançando os novos editais do Funcultura Geral, da Música, do Audiovisual e Microprojeto”, frisa Silvério Pessoa, secretário de Cultura de Pernambuco.

ATRIBUIÇÕES - A Comissão Deliberativa é a instância máxima de definições relativas ao fundo. A Comissão tem formato tripartite, composta por um presidente, que é o Secretário de Cultura do Estado, e 15 assentos, dos quais cinco são indicados pelas instituições culturais, cinco pelas entidades representativas dos artistas e produtores culturais, e cinco pelo governador de Pernambuco. Cada membro titular conta com suplente, que deverá substituí-lo em sua ausência. O mandato dos membros da Comissão Deliberativa é de um ano, permitida a recondução, uma única vez, por igual período.

Compete ao órgão colegiado elaborar editais do Funcultura, selecionar os projetos culturais submetidos aos editais. A Comissão Deliberativa também é responsável por deliberar a aprovação e a reprovação das propostas, julgar os eventuais pedidos de reconsideração interpostos contra suas decisões e seus pareceres, além de exercer as competências estabelecidas em lei e demais atos normativos complementares presentes na legislação, entre outras funções.

Dúvidas e outros esclarecimentos sobre o conteúdo desta convocatória e seus anexos poderão ser obtidos do e-mail: cdfuncultura@gmail.com.