Senado aprova de Auxílio em Apoio a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

O Senado aprovou um projeto de lei no dia 16 que visa oferecer auxílio-aluguel por até seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social que sofrem vítimas de violência doméstica. A proposta de alteração à Lei Maria da Penha recebeu apoio unânime e agora aguarda sanção presidencial.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto, destacou que essa medida fortaleceu a proteção já concedida pela Lei Maria da Penha, dando às vítimas a oportunidade de encontrar abrigo e moradia segura quando confrontadas com ameaças e hostilidades que tornem necessária a saída de suas residências.

O auxílio-aluguel será custeado por estados, municípios ou o Distrito Federal, utilizando recursos direcionados à assistência social. A decisão de conceder o benefício será tomada pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica. A delimitação de um período de até seis meses para o auxílio-aluguel foi escolhida para garantir a viabilidade financeira da medida, demonstrando sua natureza temporária e impacto orçamentário limitado.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil somente em 2022. A estatística revela que as mulheres sofreram, em média, quatro agressões ao longo do último ano, com a média subindo para nove agressões entre as divorciadas.

Essa iniciativa visa a dar suporte às mulheres em um momento crucial de suas vidas, proporcionando-lhes a chance de reconstruir suas vidas de maneira independente e segura, enquanto busca combater os índices alarmantes de violência doméstica registrados no país.