Eduardo da Fonte (PP-PE) propõe a inclusão de mulheres com deficiência na Lei Maria da Penha

 

O Projeto de Lei n.º 4343/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que propõe a inclusão de mulheres com deficiência nas diretrizes da Lei Maria da Penha, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. A proposta prevê uma mudança no artigo 2.º da Lei Maria da Penha para que as mulheres com deficiência sejam explicitamente consideradas no rol de pessoas protegidas pela legislação contra a violência doméstica.

Em sua justificativa, Eduardo da Fonte destacou a importância da inclusão das mulheres com deficiência, ressaltando que a medida é essencial para promover maior igualdade e visibilidade a este grupo que enfrenta uma vulnerabilidade acentuada. Segundo o deputado, “é fundamental que possamos enxergar e promover a inclusão de pessoas com deficiência nos mais diversos ambientes. Todas as mulheres, independentemente de classe, raça, gênero ou idade, devem ser reconhecidas e protegidas.” Ele sublinhou que a inclusão das mulheres com deficiência nas diretrizes da lei permitirá um avanço no combate às desigualdades e violências que elas enfrentam.

Dados oficiais apontam que cerca de 26 milhões de brasileiras possuem algum tipo de deficiência, representando mais de um quarto da população feminina do país. Esse grupo frequentemente enfrenta desafios adicionais, incluindo dificuldades de acesso a serviços de proteção e uma maior exposição a situações de violência, o que torna a proposta ainda mais relevante.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi criada para combater a violência doméstica no Brasil, sendo um marco na proteção dos direitos das mulheres. Inspirada pelo caso de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido, a legislação instituiu medidas de proteção, punição aos agressores e ações preventivas para coibir a violência doméstica em todas as suas formas.

Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso receba aprovação, o PL 4343/2020 estará um passo mais próximo de se tornar lei, ampliando a abrangência da proteção oferecida pela Lei Maria da Penha e fortalecendo a rede de apoio para mulheres com deficiência no Brasil.

 

* Foto: Divulgação