Câmara dos Deputados avalia ampliação da Licença-Paternidade

 

A Câmara dos Deputados do Brasil está empenhada em debater a extensão da licença-paternidade por meio da criação de um grupo de trabalho composto por parlamentares de diversas agremiações políticas, representantes de organizações da sociedade civil e outros segmentos. O foco do grupo é desenvolver propostas que visam aumentar o benefício atual de cinco dias concedido aos pais. Esse esforço é recebido com entusiasmo pelo advogado especialista em direito do trabalho, João Galamba, do escritório Galamba Félix, que considera essa iniciativa uma conquista para as famílias.

João Galamba destaca que o objetivo não é igualar os direitos entre homens e mulheres, já que há nuances intrínsecas à natureza feminina que justificaram a concessão de uma licença-maternidade mais longa. No entanto, ele ressalta que essa diferença não impede a reavaliação do paradigma estabelecido na época da criação da legislação. A busca por mudanças visa acolher um maior número de famílias e indivíduos, promovendo inclusão e progresso sem deixá-los à margem da lei.

Os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade foram determinados quando da promulgação da Constituição de 1988. Recentemente, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, adiou o julgamento de uma ação que discute a suposta omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade para trabalhador.

De acordo com as normas brasileiras, os pais com emprego formal e servidores públicos federais têm direito a apenas cinco dias de licença após o nascimento de um filho. No caso de adoção, esse direito é aceitável. As empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem ampliar o benefício para até 20 dias. Por outro lado, a licença-maternidade atualmente estipulada é de 120 dias.

Galamba observa que o papel tradicional do homem como provedor da família contribuiu para a perpetuação de um ciclo de machismo. No entanto, a sociedade está progredindo no sentido de promover a inclusão e combater práticas discriminatórias e machistas. Ele ressalta que a legislação deve ser atualizada para priorizar a qualidade de vida em todos os aspectos, considerando a diversidade de estruturas familiares, inclusive como monoparentais.

O grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados já discutiu a possibilidade de estabelecer novos prazos para a licença-paternidade, variando de 20 dias a seis meses. O exemplo da Espanha, onde os pais têm o mesmo período de licença que as mães (16 semanas), serve como referência para esse debate.

Em resumo, a Câmara dos Deputados do Brasil está analisando a expansão da licença-paternidade, buscando equidade entre os gêneros e reconhecendo a importância da participação ativa dos pais na criação e no cuidado com os filhos. O avanço dessa discussão é visto como um passo significativo para uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

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